Responsável: Mestrando Álisson José Maia Melo (Currículo Lattes)
Linha de Pesquisa: “Administração pública, tributação, ordem econômica e direitos
fundamentais no Brasil”
fundamentais no Brasil”
Sub-temas:
1. Administração pública do século XXI: administração pública gerencial e princípio daeficiência, administração publica consensual e legitimação dos atos administrativos;
2. A discricionariedade no Direito e nas decisões administrativas fundamentais, limites e
possibilidades de controle judicial;
3. Administração pública e ordem econômica: publicização de atividades econômicas, serviços
públicos e privatização;
4. Direito Tributário constitucionalizado: estatuto constitucional do contribuinte, interesse
público e justiça fiscal;
5. Tributação e ordem econômica: capacidade contributiva e tributação ambiental.
Bibliografia sugerida:
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Raimundo Parente de. Juridicidade contra legem no processo administrativo: limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ÁVILA, Ana Paula Oliveira. O princípio da impessoalidade da administração pública: para uma administração imparcial. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BRAGA, Pedro. Ética, direito e administração pública. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Senado Federal, 2007.
CORTEZ, Margarida. Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado. Coimbra: Coimbra, 2000.
DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo. Tutela ambiental e contencioso administrativo: da legitimidade processual e das suas consequências. Coimbra: Coimbra, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa: no regime jurídico-administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação / aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.
KRELL, Andreas Joachim. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a compêtencia dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MAÇÃS, Maria Fernanda dos Santos. A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva. Coimbra: Coimbra, 1996.
MACHADO JUNIOR, Agapito. Concursos públicos. São Paulo, SP: Atlas, 2008.
MARRARA, Thiago. Bens públicos domínio urbano: infra-estruturas. Belo Horizonte: Forum, 2007.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
_______. Prestação de serviços públicos e administração indireta: concessão de serviço público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações governamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
_______. Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e. As organizações sociais entre o público e o privado: uma análise de direito administrativo. Fortaleza: UNIFOR, 2008.
MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira: estudos sobre a proposta da comissão de especialistas constituída pelo governo federal para reforma da organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade: novas reflexões sobre os limites e controle da discricionariedade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri-SP: Manole, 2003.
PARADA, Ramón. Régimen jurídico de las administraciones públicas y procedimento administrativo común:estudio, comentarios y texto de la ley 30/1992, de 26 de noviembre. 2. ed. Madri: Marcial Pons, 1999.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (Org.). Reforma do estado e administração pública gerencial. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. O direito a defesa na constituição de 1988: o processo administrativo e os acusados em geral. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
PONTE NETO, José Júlio da. Poder público local e cidadania: atores políticos sociais na construção da democracia participativa no município de Fortaleza - uma análise dos anos 1990 a 2004 . Fortaleza: UNIFOR, 2008.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A participação popular na administração pública: o direito de reclamação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos tribunais, n. 798, p. 23-50, 2002.
_______. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. Revista latino-americana de estudos constitucionais, v. 1, p. 607-630, 2003.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
TORRES, Silvia Faber. O princípio da subsidiariedade no direito público contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
URBANO, Maria Benedita Malaquias Pires. O referendo: perfil histórico-evolutivo do instituto; configuração jurídica do referendo em Portugal. Coimbra: Coimbra, 1998.
VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
VILA, Marisa Iglesias. El problema de la discreción judicial: uma aproximación al conocimiento jurídico. Madri: Centro de estudios políticos y constitucionales, 1999.
ZAGO, Lívia Maria Armentano Koenigstein. O princípio da impessoalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ZOCKUN, Maurício. Responsabilidade patrimonial do estado: matriz constitucional, a responsabilidade do estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar . São Paulo: Malheiros, 2010.
ZUGNO, Renato. Espaços públicos compartilhados entre a administração pública e a sociedade. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
